LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Por que esta página existe

A LGPD estabelece, no Brasil, as regras para o tratamento de dados pessoais. Como parte do nosso compromisso com a transparência, criamos esta página dedicada para que você entenda, de forma clara e completa, quem somos, o que fazemos com seus dados e quais são os seus direitos.

1. Quem é o Controlador

2. Quem é o Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o ponto focal entre você, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Princípios que orientam nossa atuação

Todo tratamento que realizamos observa os princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade — propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados;
• Adequação — compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
• Necessidade — coleta limitada ao mínimo necessário;
• Livre acesso — consulta facilitada, gratuita e em formato compreensível;
• Qualidade dos dados — exatidão, clareza, relevância e atualização;
• Transparência — informações claras sobre o tratamento;
• Segurança — medidas técnicas e administrativas de proteção;
• Prevenção — adoção de medidas para evitar danos;
• Não discriminação — vedação de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas — demonstração da eficácia das medidas adotadas.

4. Quais dados tratamos

5. Finalidades e bases legais

• Atendimento e comunicação: base legal — execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Processamento de compras e entrega: base legal — execução de contrato (art. 7º, V);
• Obrigações fiscais e regulatórias: base legal — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Marketing e comunicações comerciais: base legal — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento;
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do site: base legal — legítimo interesse (art. 7º, IX), com respeito ao balanceamento.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais com terceiros somente quando necessário às finalidades acima, sempre sob contrato e dever de confidencialidade. Categorias de operadores:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de TI;
• Gateways de pagamento (cartão, Pix, boleto);
• Transportadoras e logística;
• Ferramentas de marketing, e-mail e CRM;
• Plataformas de mensuração (analytics, pixel de redes sociais);
• Autoridades públicas, quando requerido por lei.

7. Transferência internacional

Algumas das ferramentas que utilizamos podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, asseguramos que o país de destino oferece nível de proteção adequado ou aplicamos cláusulas contratuais específicas, nos termos do art. 33 da LGPD.

8. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Após esse prazo, são anonimizados ou eliminados. Exemplos típicos:

• Dados de atendimento: até 5 anos após o último contato;
• Dados fiscais: 5 anos (legislação tributária);
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar seus dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
5. Solicitar portabilidade;
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento;
7. Obter informações sobre compartilhamentos;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
9. Revogar consentimento;
10. Opor-se a tratamento em desconformidade.

Como pedir: envie um e-mail para sac@purafiltra.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo e o pedido. Responderemos em até 15 dias corridos.

10. Segurança e incidentes

Implementamos controles para proteger seus dados:

• HTTPS em todo o site;
• Controles de acesso por perfil;
• Backups regulares;
• Termos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores;
• Procedimento de resposta a incidentes — em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

Não direcionamos coleta a menores de 18 anos. Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de menores, esses dados serão eliminados ao primeiro aviso enviado a sac@purafiltra.com.br.

12. Autoridade competente

Você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: www.gov.br/anpd

13. Vigência e versões

Esta versão entrou em vigor em 12 de maio de 2026. Quando houver alteração relevante, comunicaremos pelos canais disponíveis e atualizaremos esta página.